Condições gerais de venda

Última atualização: 04/10/2026

ARTIGO 1.º - OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda (adiante designadas «CGV») regulam a venda dos produtos comercializados pela sociedade RaphCorp (nome comercial Casemira), SASU (société par actions simplifiée unipersonnelle) de direito francês com o capital social de 1 000 €, com sede social em 20 Avenue des Érables, 35310 Mordelles, França, inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés de Rennes com o número SIRET 944 050 665 00024, número de identificação para efeitos de IVA intracomunitário FR36944050665.

Contacto: contacto@casemira.com (apoio ao cliente em português, por e-mail, resposta no prazo de 24 horas em dias úteis). Telefone: +33 2 59 66 01 35 (linha em francês; para apoio em português, escreva para contacto@casemira.com).

Qualquer encomenda feita no sítio www.casemira.com implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV por parte do cliente.

ARTIGO 2.º - PREÇOS

Os preços dos nossos produtos são indicados em euros (€), com IVA incluído, à taxa de IVA aplicável na data da encomenda. Os portes são grátis a partir de 100 € de compras nas encomendas com entrega em Portugal continental, França metropolitana, Bélgica, Luxemburgo, Mónaco, Alemanha, Áustria e Países Baixos. Nas encomendas de valor inferior, aplicam-se portes fixos de 9,99 €, indicados antes da confirmação da encomenda. O envio das amostras é gratuito.

Propomos ainda uma opção de envio premium, o «Envio Premium Tranquilidade» (19,90 € nas encomendas de 100 € a 199,99 €, 29,90 € a partir de 200 €), descrita nos artigos 5.º e 6.º-A.

Ofertas promocionais condicionadas. A Casemira pode propor ofertas sujeitas a uma condição de compra, como a oferta «-20 % no 2.º tapete»: em dois artigos elegíveis comprados na mesma encomenda, aplica-se automaticamente um desconto de 20 % ao mais barato dos dois. O desconto é atribuído ao artigo mais barato, tal como consta do resumo da encomenda e da fatura. As condições específicas de cada oferta (duração, produtos elegíveis, eventual acumulação com outras vantagens) são indicadas no sítio durante toda a oferta; salvo indicação em contrário, as ofertas não são acumuláveis entre si nem com um código de desconto. A forma de reembolso em caso de devolução de um artigo que tenha beneficiado de uma oferta é descrita no artigo 6.º-B.

A sociedade reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas o produto é faturado ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

ARTIGO 3.º - PRODUTOS E CONFORMIDADE

Os produtos que vendemos são tapetes e acessórios de decoração. Dedicamos o maior cuidado à apresentação dos nossos produtos (fotografias, descrições). No entanto, tratando-se de produtos têxteis e por vezes artesanais, podem existir ligeiras variações:

• Medidas: admite-se uma tolerância de ±5 % nas medidas indicadas, inerente ao fabrico.
• Cores: as cores podem variar ligeiramente consoante a calibração do seu ecrã. Estas variações não constituem faltas de conformidade.

Imagens e fotografias de ambiente. As fotografias, imagens de ambiente e cenários apresentados no sítio têm valor meramente ilustrativo e não contratual. Para apresentar os produtos em espaços do dia a dia e ajudar a imaginá-los na sua casa, parte das imagens ditas «lifestyle» são fotomontagens ou imagens geradas ou retocadas com inteligência artificial. Os cenários, acessórios e decorações que as acompanham são fictícios e não estão incluídos na venda, que diz respeito exclusivamente ao tapete descrito na página do produto. Só têm valor contratual as características essenciais indicadas na descrição (medidas, materiais, cores, composição), com a tolerância de ±5 % acima indicada.

Assistente de conversação. O sítio disponibiliza um assistente baseado em inteligência artificial. As respostas do assistente têm valor informativo e de orientação; não têm valor contratual e não substituem as presentes Condições Gerais de Venda, nem as informações das páginas dos produtos, nem o resumo da encomenda. Em caso de divergência, prevalecem estes últimos. Para qualquer questão relativa à sua encomenda, contacte o apoio ao cliente através de contacto@casemira.com.

ARTIGO 4.º - ENCOMENDA E PAGAMENTO

O cliente confirma a sua encomenda seguindo as etapas do processo de compra (carrinho > dados > envio > pagamento). A confirmação da encomenda equivale à sua assinatura e à aceitação das operações efetuadas.

O pagamento pode ser feito por:

• cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express), através do nosso prestador de pagamentos seguro Shopify Payments / Stripe;
• PayPal, nas condições da PayPal.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no momento de finalizar a compra.

Reserva de propriedade: os produtos continuam a ser propriedade da Casemira até ao pagamento integral do preço.

ARTIGO 5.º - ENTREGA

Os produtos são entregues na morada indicada no momento da encomenda, em Portugal continental, França metropolitana, Bélgica, Luxemburgo, Mónaco, Alemanha, Áustria ou Países Baixos. De momento, não efetuamos entregas na Madeira nem nos Açores.

No momento da encomenda, o cliente escolhe uma das seguintes modalidades de envio:

• Envio standard: 9,99 € (encomendas de menos de 100 €).
• Envio gratuito: grátis (a partir de 100 € de compras).
• Envio Premium Tranquilidade: opção premium que acresce ao envio gratuito, 19,90 € nas encomendas de 100 € a 199,99 €, 29,90 € a partir de 200 €. Inclui preparação prioritária (encomenda expedida em 24 horas em dias úteis), apoio pós-venda prioritário e uma garantia comercial de reembolso alargada a 60 dias (ver artigo 6.º-A).

O envio das amostras é gratuito.

Prazo de preparação e expedição: 24 a 48 horas em dias úteis (de segunda a sexta-feira).

Prazo de entrega: em Portugal continental, 6 a 8 dias úteis após a expedição, por GLS (envio a partir da Polónia). Nos restantes países: 2 dias úteis para a Alemanha, 2 a 3 para a Áustria, 3 a 4 para os Países Baixos e 3 a 5 para França metropolitana, Bélgica, Luxemburgo e Mónaco, com as nossas transportadoras (DPD, GLS ou UPS, consoante o tamanho da encomenda). O prazo de transporte é o mesmo em todas as modalidades de envio; o Envio Premium Tranquilidade dá prioridade à preparação e ao apoio pós-venda, mas não altera o prazo de transporte.

Transferência do risco: o risco de perda ou deterioração dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este adquire a sua posse física.

ARTIGO 6.º - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente dispõe de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física do produto para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Na Casemira, este prazo é alargado voluntariamente para 30 dias, e para 60 dias nas encomendas com a opção Envio Premium Tranquilidade, através da nossa garantia comercial de reembolso. Este alargamento é uma garantia comercial, distinta do direito legal de livre resolução; as suas condições são descritas no artigo 6.º-A.

O cliente pode exercer o direito de livre resolução comunicando-nos a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo através do formulário de livre resolução online, por e-mail para contacto@casemira.com ou por carta para a morada indicada no artigo 1.º. Pode também utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura na nossa Política de devoluções e reembolsos (a sua utilização não é obrigatória). Basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias. Os custos de devolução ficam integralmente a cargo da Casemira, que fornece uma etiqueta de devolução pré-paga ou se encarrega da recolha ao domicílio. O cliente só é responsável pela eventual depreciação do produto que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza e as suas características.

Quando o direito de livre resolução é exercido dentro do prazo legal de 14 dias, a Casemira reembolsa, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, todos os montantes pagos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, podendo, salvo quando se encarrega da recolha ao domicílio, reter o reembolso até receber o produto ou até o cliente apresentar prova do seu envio. O reembolso inclui os portes de 9,99 € eventualmente cobrados nas encomendas de menos de 100 €. Se a resolução disser respeito apenas a uma parte da encomenda, estes portes são reembolsados proporcionalmente ao número de artigos devolvidos. Não são reembolsados os custos suplementares resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade standard proposta.

ARTIGO 6.º-A - GARANTIA COMERCIAL DE REEMBOLSO

Além da garantia legal de conformidade (artigo 7.º) e do direito de livre resolução (artigo 6.º), a Casemira oferece uma garantia comercial de reembolso que permite devolver um produto que não agrade ao cliente e obter o respetivo reembolso.

• Duração: 30 dias a contar da receção em todas as encomendas; 60 dias nas encomendas com a opção Envio Premium Tranquilidade.
• Preço: incluída sem custo adicional (30 dias); incluída na opção Envio Premium Tranquilidade, 19,90 € nas encomendas de 100 € a 199,99 €, 29,90 € a partir de 200 € (60 dias).
• Âmbito territorial: Portugal continental, França metropolitana, Bélgica, Luxemburgo, Mónaco, Alemanha, Áustria e Países Baixos.
• Condições: o produto deve estar novo, sem uso, completo e bem protegido para o transporte.
• Como utilizá-la: pedido para contacto@casemira.com com indicação do número da encomenda; os custos de devolução ficam a cargo da Casemira (etiqueta pré-paga ou recolha ao domicílio).
• Reembolso: a garantia comercial abrange o preço dos produtos devolvidos e todos os custos de devolução. Não abrange os portes de envio iniciais (portes de 9,99 € aplicados às encomendas de menos de 100 €), que não são reembolsados quando o pedido de devolução é feito a partir do 15.º dia após a receção, ou seja, fora do prazo legal de livre resolução. O direito de livre resolução (artigo 6.º) e a garantia legal de conformidade (artigo 7.º) continuam a ser totalmente gratuitos, portes de envio incluídos.

O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto devolvido.

Garante: a sociedade RaphCorp identificada no artigo 1.º das presentes CGV. Esta garantia comercial não prejudica a garantia legal de conformidade prevista no artigo 7.º nem o direito de livre resolução de 14 dias, que continuam a ser gratuitos e plenamente aplicáveis.

ARTIGO 6.º-B - DEVOLUÇÕES E OFERTAS PROMOCIONAIS

Quando o direito de livre resolução (artigo 6.º) ou a garantia comercial de reembolso (artigo 6.º-A) é exercido numa encomenda que beneficiou de uma oferta promocional, como a oferta «-20 % no 2.º tapete», aplicam-se as seguintes regras:

1. Cada artigo devolvido é reembolsado ao preço efetivamente pago por ele, tal como consta do resumo da encomenda e da fatura: se o artigo devolvido for o que beneficiou do desconto, é reembolsado o preço com desconto; se for um artigo pago ao preço de catálogo, é reembolsado esse preço.
2. Unidades idênticas: quando tenham sido compradas várias unidades exatamente iguais de um mesmo produto (mesmo modelo, mesmas medidas, mesma cor) na mesma encomenda ou em encomendas feitas com menos de 30 dias de intervalo, e o pedido de reembolso disser respeito apenas a uma parte dessas unidades, o reembolso é calculado com base no preço unitário mais baixo efetivamente pago por esse produto. Sendo as unidades intercambiáveis, considera-se que a unidade devolvida é a que beneficiou do desconto.
3. Se forem devolvidos todos os artigos da encomenda, o cliente é reembolsado da totalidade dos montantes efetivamente pagos, nas condições dos artigos 6.º e 6.º-A.

Estas regras não se aplicam às devoluções por defeito, falta de conformidade, dano ou erro da nossa parte: nesses casos, o artigo em causa é reembolsado na totalidade ao preço efetivamente pago, nos termos da garantia legal de conformidade (artigo 7.º), que continua a ser plenamente aplicável.

ARTIGO 7.º - GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: o vendedor responde por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade do bem (reparação ou substituição) ou, nas condições previstas na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. A garantia legal é gratuita e não depende da garantia comercial prevista no artigo 6.º-A.

ARTIGO 8.º - RESPONSABILIDADE

A Casemira não é responsável em caso de utilização inadequada do produto, negligência ou falta de manutenção por parte do cliente (por exemplo, a utilização de produtos de limpeza inadequados num tapete de lã).

ARTIGO 9.º - DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos são necessários para gerir a encomenda. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o cliente tem direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados, escrevendo para contacto@casemira.com. Todos os pormenores constam da nossa Política de privacidade.

ARTIGO 10.º - LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

Lei aplicável: as presentes CGV regem-se pela lei francesa. Esta escolha não priva o cliente consumidor da proteção que lhe é garantida pelas disposições imperativas da lei do país em que tem a sua residência habitual, nomeadamente, para os consumidores residentes em Portugal, as do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008, «Roma I»).

Reclamações: em caso de problema, pedimos-lhe que se dirija primeiro ao apoio ao cliente da Casemira, através de contacto@casemira.com, para procurarmos em conjunto uma solução amigável.

Mediação de consumo: enquanto empresa estabelecida em França, a Casemira oferece-lhe a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo. Se nos tiver contactado e não tiver recebido uma resposta satisfatória no prazo de um mês, pode dirigir-se a:

CM2C - Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França
Tel.: +33 1 89 47 00 14
Sítio Internet: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail: litiges@cm2c.net

Litígios transfronteiriços: o consumidor residente em Portugal pode também dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor (Portugal), que presta informação e apoio gratuitos em litígios com profissionais estabelecidos noutro Estado-Membro da União Europeia.

Tribunais competentes: o cliente consumidor pode intentar uma ação contra nós nos tribunais do lugar do seu domicílio ou nos tribunais franceses. A Casemira só pode intentar uma ação contra o consumidor nos tribunais do Estado-Membro em que este tiver domicílio (artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

ARTIGO 11.º - ALTERAÇÃO DAS CGV

A sociedade reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. Aplicam-se as CGV em vigor na data da encomenda.