Política de devoluções e reembolsos
Última atualização: 04/10/2026
Devoluções em 30 dias e direito de livre resolução
Por lei, dispõe de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial).
Na Casemira, alargamos este prazo para 30 dias, para que possa comprar com mais tranquilidade.
Se escolheu o Envio Premium Tranquilidade ao fazer a encomenda, a garantia de reembolso é alargada para 60 dias.
Estes alargamentos (30 ou 60 dias) são uma garantia comercial que acresce aos seus direitos legais, sem os substituir nem limitar: o direito de livre resolução de 14 dias e a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro) continuam a ser gratuitos e aplicam-se a todas as encomendas.
A principal diferença prática entre os dois regimes diz respeito aos portes de envio iniciais (ver «Portes de envio iniciais» mais abaixo).
Para iniciar uma devolução, escreva-nos para contacto@casemira.com indicando o número da sua encomenda. Pode exercer o direito de livre resolução através do formulário de livre resolução online, por e-mail para contacto@casemira.com ou por carta para RaphCorp - Casemira, 20 Avenue des Érables, 35310 Mordelles, França.
Condições da garantia de reembolso
No âmbito da garantia de reembolso de 30 dias (ou 60 dias), para que a devolução seja aceite e reembolsada na totalidade, o produto devolvido deve estar:
- em condições de voltar a ser vendido (novo, sem uso),
- completo,
- bem protegido para o transporte (se possível, na embalagem original).
Pode desembalar o produto e manuseá-lo de forma razoável para verificar a sua natureza e as suas características, tal como faria numa loja. Se o produto sofrer uma depreciação devido a uma manipulação excessiva (utilizado, sujo, lavado, com pelos de animais ou odores, etc.), o reembolso pode ser reduzido em conformidade.
Custos e procedimento de devolução
Com a nossa garantia de reembolso, a devolução é 100 % gratuita. Depois de confirmarmos o seu pedido por e-mail, enviamos-lhe:
- uma etiqueta de devolução pré-paga (para encomendas de pequena e média dimensão, a entregar num ponto de recolha),
- ou as instruções para uma recolha ao domicílio por uma transportadora (para os tapetes mais volumosos).
Portes de envio iniciais
A devolução do seu tapete fica sempre por nossa conta, sem condições. Já os portes de envio iniciais seguem esta regra:
- Encomendas de 100 € ou mais: os portes foram grátis, pelo que não há portes a reembolsar.
- Encomendas de menos de 100 €, com portes de 9,99 €: se nos enviar o seu pedido de devolução nos 14 dias seguintes à receção, exerce o seu direito legal de livre resolução e reembolsamos-lhe os 9,99 €, além do preço dos produtos (proporcionalmente ao número de artigos devolvidos, em caso de devolução parcial). Se nos enviar o seu pedido entre o 15.º e o 30.º dia (ou até ao 60.º dia, se escolheu o Envio Premium Tranquilidade), aplica-se a nossa garantia comercial de reembolso: o reembolso abrange o preço dos produtos devolvidos e os 9,99 € dos portes iniciais não são reembolsados.
Estes 9,99 € são-lhe reembolsados em todos os casos, sem limite de prazo, se o produto tiver defeito, estiver danificado ou não for conforme, ou se o erro for nosso.
Não cobramos portes a posteriori se, após uma devolução parcial, o montante que conserva ficar abaixo de 100 €.
Atenção: no âmbito da garantia de reembolso, as devoluções enviadas sem pedido prévio e sem a nossa confirmação podem não ser aceites.
Morada de devolução
Não tem de organizar a devolução nem de adiantar portes: a Casemira fornece-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga ou encarrega-se da recolha no seu domicílio. A morada exata do armazém de devoluções consta da etiqueta e é-lhe comunicada por e-mail após a confirmação do seu pedido. Esta morada depende do tipo de produto.
Devoluções e ofertas promocionais (por exemplo, «-20 % no 2.º tapete»)
Algumas das nossas ofertas aplicam-se na compra de vários artigos, por exemplo: -20 % no mais barato de dois tapetes comprados na mesma encomenda. Em caso de devolução, a regra é simples: cada artigo devolvido é reembolsado ao preço que efetivamente pagou por ele, tal como consta da sua fatura.
Exemplo: compra um tapete de 300 € e um segundo de 200 € com 20 % de desconto (ou seja, 160 €). Se devolver o tapete de 300 €, reembolsamos-lhe 300 €. Se devolver o tapete com desconto, reembolsamos-lhe 160 €. Se devolver os dois, reembolsamos-lhe tudo o que pagou.
Produtos idênticos: se encomendou várias unidades exatamente iguais de um mesmo produto (mesmo modelo, mesmas medidas, mesma cor), na mesma encomenda ou em encomendas feitas com menos de 30 dias de intervalo, e só devolver uma parte, o reembolso é calculado com base no preço unitário mais baixo pago por esse produto. Como as unidades são idênticas, considera-se que a unidade devolvida é a que beneficiou do desconto.
Estas regras nunca se aplicam às devoluções de produtos com defeito, danificados ou não conformes, nem quando o erro é nosso: nesses casos, reembolsamos-lhe na totalidade o preço pago pelo artigo em causa.
Reembolso
Quando recebemos a devolução, verificamos o produto. O reembolso é efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda (cartão ou PayPal). No âmbito da garantia de reembolso, é processado no prazo máximo de 14 dias a contar da receção do produto ou do comprovativo de envio. Em caso de livre resolução, é efetuado o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão, podendo ser retido até recebermos o produto ou o comprovativo do seu envio (exceto quando nos encarregamos da recolha ao domicílio) (ver «Informação sobre o exercício do direito de livre resolução» mais abaixo).
O reembolso abrange o preço dos produtos devolvidos e, se nos enviar o seu pedido de devolução nos 14 dias seguintes à receção, também os portes de envio iniciais (ver «Portes de envio iniciais» mais acima).
Se a sua encomenda beneficiou de uma oferta promocional (por exemplo, -20 % no 2.º tapete), o montante reembolsado é calculado segundo as regras da secção «Devoluções e ofertas promocionais» mais acima.
Produto com defeito, danificado ou não conforme
Se receber um produto com defeito, danificado ou não conforme, escreva-nos o mais rapidamente possível (idealmente nas 48 horas seguintes à receção) para contacto@casemira.com, com fotografias do defeito e da embalagem. Nesse caso, a devolução fica naturalmente por nossa conta e propomos-lhe rapidamente uma solução (substituição por um produto novo ou reembolso). A sua garantia legal de conformidade de 3 anos mantém-se em qualquer caso.
Exceções
No âmbito da garantia de reembolso, a devolução pode ser recusada (ou dar lugar a uma redução do reembolso) se o produto for devolvido claramente utilizado, lavado, sujo, danificado ou incompleto. Durante o prazo legal de livre resolução de 14 dias, a devolução não pode ser recusada: nesse período, só pode ser deduzido um montante correspondente à depreciação do produto.
Contacto
Para qualquer questão sobre uma devolução: contacto@casemira.com
Informação sobre o exercício do direito de livre resolução
Direito de livre resolução. Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquira ou que um terceiro, com exceção do transportador, indicado por si, adquira a posse física dos bens. Se encomendou vários bens numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo expira 14 dias a contar do dia em que adquira ou que um terceiro, com exceção do transportador, indicado por si, adquira a posse física do último bem. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (RaphCorp - Casemira, 20 Avenue des Érables, 35310 Mordelles, França, contacto@casemira.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que figura abaixo, mas tal não é obrigatório. Tem ainda a possibilidade de preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do nosso sítio Internet, em https://www.casemira.com/pt-pt/pages/livre-resolucao. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Salvo nos casos em que nos encarregamos da recolha dos bens no seu domicílio, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. Deve devolver-nos os bens sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se nos devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Suportamos o custo da devolução dos bens: fornecemos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga ou encarregamo-nos da recolha no seu domicílio e indicamos-lhe a morada de devolução. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
Para: RaphCorp - Casemira, 20 Avenue des Érables, 35310 Mordelles, França, contacto@casemira.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
Solicitado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
Data
(*) Riscar o que não interessa.
Nota: além do prazo legal de 14 dias, a Casemira concede voluntariamente um prazo de devolução de 30 dias, e de 60 dias com o Envio Premium Tranquilidade. Esta garantia comercial não afeta os seus direitos legais.





